CAD nº 274/21 – Ref.: IN RFB nº 2.019/2021 – Regime Aduaneiro Especial

A Instrução Normativa RFB nº 2.019, de  9 de abril de 2021, altera a IN nº 1.960/2020, que estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial de que tratam as INs RFB nº 1.291/2012 e nº 1.612/2016.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Instrução Normativa RFB nº 2.019, de  9 de abril de 2021