CAD nº 293/21 – Ref.: Decreto nº 10.672/2021
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 15 de abril de 2021.
Circular DA nº 293/21
Ref.: Decreto nº 10.672/2021
Retificação do Decreto nº 10.672, de 12 de abril de 2021, que altera o Decreto nº 8.033/2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815/2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Decreto nº 10.672, de 12 de abril de 2021 – retificação