CAD nº 297/21 – Ref.: Portaria ME nº 4.131/2021 – Taxa de Utilização do Siscomex

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 16 de abril de 2021.

​Circular DA nº 297/21
Ref.: Portaria ME nº 4.131/2021 –  Taxa de Utilização do Siscomex

A  Portaria ME nº 4.131, de 14 de abril de 2021, altera os valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. Revoga a Portaria nº 257/2011. Esta Portaria entra em vigor em 01/06/2021.