CAD nº 303/2021 – Ref.: Portaria ALF/VCP nº 10/2021 – Estrutura e Disciplina de Atribuições

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de abril de 2021.

 

​Circular DA nº 303/21
Ref.: Portaria ALF/VCP nº 10/2021 – Estrutura e Disciplina de Atribuições

 

A Portaria ALF/VCP nº 10, de 16 de abril de 2021, altera e revoga dispositivos da Portaria nº 146/2020, que define a estrutura, disciplina as atribuições e delega competência no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (ALF/VCP).