CAD nº 333/21 – Ref.: ADE RFB nº 04/2021 – TIPI
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 4 de maio de 2021.
Circular DA nº 333/21
Ref.: ADE RFB nº 04/2021 – TIPI
O Ato Declaratório Executivo RFB nº 04, de 29 de abril de 2021, Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações previstas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), em relação aos códigos 2903.81.10, 2903.29.00, 2903.89.00, 2915.90.42, 3824.82.00, 3824.88.00, 8539.31.00, 8539.32.00, 8539.39.00, 9018.90.92, 9025.11.10 e 9025.11.90, cujas alterações ocorrerão a partir de 01/07/2021.