CAD nº 370/21 – Ref.: ADE SRRF08 nº 22/2021 – Alfandegamento da Instalação Portuária que menciona
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 19 de maio de 2021
Circular DA nº 370/21
Ref.: ADE SRRF08 nº 22/2021 – Alfandegamento da Instalação Portuária que menciona
O Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 08, de 11 de maio de 2021, altera o ADE 87/2011, que alfandega a título permanente e com fiscalização aduaneira ininterrupta, até 28/11/2047, a Instalação Portuária de Uso Público administrada pela empresa que menciona, localizada na margem esquerda do Porto Organizado de Santos, na área denominada Terminal de Contêineres (Tecon), na Avenida Santos Dumont, s/nº, Bairro Conceiçãozinha, Distrito de Vicente de Carvalho, Município de Guarujá-SP, a qual se destina à movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral em operações de importação e exportação.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente