CAD nº 386/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 204/2021 – Redução Temporária da alíquota do Imposto de Importação
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 25 de maio de 2021.
Circular DA nº 386/21
Ref.: Resolução Gecex nº 204/2021 – Redução Temporária da alíquota do Imposto de Importação
A Resolução Gecex nº 204, de 24 de maio de 2021, prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente