CAD nº 426/21 – Ref.: Portaria Secex nº 94/2021 – Verificação de Origem
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo,11 de junho de 2021.
Circular DA nº 426/21
Ref.: Portaria Secex nº 94/2021 – Verificação de Origem
A Portaria Secex nº 94, de 10 de junho de 2021, altera a Portaria nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, e a Portaria nº 87/2021, que dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546/2011.