CAD nº 462/21 – Ref.: IN RFB nº 2.029/2021
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 25 de junho de 2021.
Circular DA nº 462/21
Ref.: IN RFB nº 2.029/2021
A Instrução Normativa RFB nº 2.029, de 24 de junho de 2021, revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, dentre elas a IN RFB nº 1.237/2012, que altera a IN RFB nº 758/2007, que dispunha sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e que foi revogada pela IN RFB nº 1.911/2019, que dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente