CAD nº 527/21 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 024/2021 – Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 16 de julho de 2021.

 

​Circular DA nº 527/21
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 024/2021

 

A Notícia Siscomex Exportação nº 024/2021, refere-se a Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Exportação nº 024/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 15/07/2021, as exportações do produto da NCM 27075090 (Outros) passam a requerer a “Licença de Exportação – ANP” (TA E0079, modelo E00003) a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex