CAD nº 599/21 – Ref.: Despacho nº 108/2021 – Processo Regulatório
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 11 de agosto de 2021.
Circular DA nº 599/21
Ref.: Despacho nº 108/2021 – Processo Regulatório
A Despacho nº 108, de 4 de julho de 2021, dispõe sobre a abertura de processo regulatório para alteração da Resolução RDC nº 448/2020, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e comercialização de equipamentos de proteção individual identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente