CAD nº 740/21 – Ref.: ADE RFB nº 06/2021 – Tipi
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de setembro de 2021.
Circular DA nº 740/21
Ref.: ADE RFB nº 06/2021 – Tipi
O Ato Declaratório Executivo RFB nº 06, de 20 de setembro de 2021, dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).