CAD nº 780/21 – Solução de Consulta Cosit nº 98.252/98.254 e 98.334 de 2021 – Classificação

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 1 de outubro de 2021.

Circular DA nº 780/21
Ref.: Solução de Consulta Cosit nº 98.252/98.254 e 98.334 de 2021 – Classificação

Solução de Consulta Cosit nº 98.252, de 3 de julho de 2021, Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8703.10.00: Veículo elétrico de três rodas para transporte de três pessoas, não destinado a circular em vias públicas, dotado de uma carroceria com cabine coberta e aberta nas laterais, retrovisores externos, limpador de para-brisa, volante do tipo motocicleta, para-choques dianteiro e traseiro, lanternas traseiras com pisca-pisca, luzes de freio e de ré, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão de 60 V e 1.000 W, alcançando uma velocidade máxima de 30 km/h, dotado de marcha a ré proporcionada pela reversão do motor elétrico e diferencial integrado com redução, peso bruto de 500 kg, medindo 2200 x 1000 x 1640 mm, denominado “triciclo elétrico de passageiros”.

Solução de Consulta Cosit nº 98.254, de 3 de julho de 2021, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8703.10.00: Veículo elétrico de três rodas para transporte cinco pessoas, não destinado a circular em vias públicas, carroceria coberta e aberta nas laterais, retrovisores externos fixados ao guidão, para-choques dianteiro e traseiro, farol dianteiro e lanternas traseiras, volante do tipo motocicleta e equipado unicamente com motor elétrico para propulsão de 60 V e 1.200 W, alcançando uma velocidade máxima de 30 km/h, marcha a ré proporcionada pela reversão do motor elétrico e diferencial integrado com redução, peso bruto de 810 kg, dimensões de 2800 x 1000 x 1800 mm.

Solução de Consulta Cosit nº 98.334, de 30 de agosto de 2021, Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3916.90.90: Perfil oco de policarbonato, obtido por processo de extrusão em operação única, apresentado em diversas opções de cores, comprimento de 6 m, largura de 2,10 m e espessura de 4 ou 6 mm; com seção transversal constante em forma de retângulo oco com divisões internas, as quais formam pequenos retângulos em linha; utilizado na construção civil em aplicações como toldos, claraboias, divisórias, domos, fechamentos laterais, passarelas e abrigos de ônibus.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente