CAD nº 812/21 – Ref.: Portaria Secex nº 130/2021 – Alocação de Cotas para Importação
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de outubro de 2021.
Circular DA nº 812/21
Ref.: Portaria Secex nº 130/2021 – Alocação de Cotas para Importação
A Portaria Secex nº 130, de 7 de outubro de 2021, estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 260/2021, em relação aos itens NCM que menciona. Revoga os incisos CVI, CXXVII, CXXXVII, CXLVIII e CXLIX do art. 1º do Anexo III da Portaria Secex nº 23/2011. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas regulamentadas pelo art. 1º.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente