CAD nº 927/21 – Ref.: Portaria Secex nº 147/2021
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 18 de novembro de 2021.
Circular DA nº 927/21
Ref.: Portaria Secex nº 147/2021
A Portaria Secex nº 147, de 17 de novembro de 2021, Regulamenta o processo administrativo eletrônico relativo às investigações e aos procedimentos de defesa comercial amparados pelos Decretos nºs 1.488/1995, 1.751/1995, 8.058/2013 e 9.107/2017, na Portaria Secex nº 41/2018, e pelos acordos comerciais em vigor no Brasil, e às avaliações de interesse público amparadas pela Portaria Secex nº 13/2020, e altera a Portaria Secex nº 13/2020.