CAD nº 983/21 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 64/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – NCM 35040090

A Notícia Siscomex Importação nº 064/2021, refere-se a Alteração de Tratamento Administrativo – NCM 35040090.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Importação nº 064/2021

Informamos que, a partir de 03/02/2022, serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 35040090 da Nomenclatura Comum do Mercosul:

1) Alteração do texto descritivo do destaque administrativo sujeito à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

35040090 – Outras matérias proteicas, seus derivados e pó de peles
DE:
Destaque 004 – Para uso em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética humana

PARA:
Destaque 004 – Uso nas indústrias farmacêutica e cosmética humana, consumo humano direto

2) Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” com anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):

35040090 – Outras matérias proteicas, seus derivados e pó de peles
Destaque 001 – Matéria-prima para uso na agropecuária e na indústria alimentícia

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex