CAD nº 984/21 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 065/21 – Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 6 de dezembro de 2021.

 

​Circular DA nº 984/21
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 065/2021

 

A Notícia Siscomex Importação nº 065/2021, refere-se a alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Importação nº 065/2021

Informamos que, a partir de 07/12/2021, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1- Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” para o subitem 39139020 – Goma xantana, como segue:

39139020 – Goma xantana

Destaque 001 – Destinado ao uso em alimentos

2- Alteração do texto descritivo do destaque 005 do subitem 38220090, como segue:

38220090 – Outros reagentes de diagnóstico ou de laboratório

DE:

Destaque 005: Para uso médico-odonto-hospitalar humano, exceto tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo

PARA:

Destaque 005: Para uso na saúde humana, exceto tubos para coleta de sangue e produtos rotulados como RUO (Research use only)

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex