CAD nº 990/21 – Ref.: Portaria SDA nº 467/2021 – Consulta Pública

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 7 de dezembro de 2021.

 

​Circular DA nº 990/21
Ref.: Portaria SDA nº 467/2021 – Consulta Pública

 

A Portaria SDA nº 467, de 3 de dezembro de 2021, submete à consulta pública, pelo prazo de 90 dias, a nova proposta de Portaria SDA que estabelece o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (SINFITO), com a finalidade de controlar a certificação fitossanitária de artigos regulamentados, de acordo com os requisitos fitossanitários estabelecidos.

Atenciosamente,