CAD nº 998/21 – Ref.: IN RFB nº 2.050/21 – Reposição de Mercadoria Importada com defeito técnico

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de dezembro de 2021.

Circular DA nº 998/21
Ref.: IN RFB nº 2.050/2021 – Reposição de Mercadoria Importada com defeito técnico

A Instrução Normativa RFB nº 2.050, de 6 de dezembro de 2021, estabelece os termos, os prazos e as condições relativos aos procedimentos aduaneiros para reposição de mercadoria importada que tenha apresentado defeito técnico.