CAD nº 1012/21 – Ref.: IN RFB nº 2.057/21 – Consulta sobre classificação fiscal de mercadorias

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 13 de dezembro de 2021.

​Circular DA nº 1012/21
Ref.: IN RFB nº 2.057/21 – Consulta sobre classificação fiscal de mercadorias

A Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021,  regulamenta o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.