CAD nº 1013/21 – Ref.: IN RFB nº 2.058/21 – Consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 13 de dezembro de 2021.
Circular DA nº 1013/21
Ref.: IN RFB nº 2.058/21 – Consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira
A Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente