CAD nº 1068/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 285/2021
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 23 de dezembro de 2021.
Circular DA nº 1068/21
Ref.: Resolução Gecex nº 285/2021
A Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021, regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do Imposto de Importação, no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas instituído pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente