CAD nº 1074/21 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 069/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC – NCM 33019040

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 28 de dezembro de 2021.

 

​Circular DA nº 1074/21
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 069/2021

 

A Notícia Siscomex Importação nº 069/2021, referente a alteração de Tratamento Administrativo – DFPC – NCM 33019040.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Importação nº 069/2021

Informamos que, a partir de 28/12/2021, será promovida a seguinte alteração no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 33019040 da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):

1 – Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” para o subitem, conforme abaixo especificado:

33019040 – Oleorresinas de extração

Destaque 001 – Pimenta líquida (gás pimenta; oleoresin capsicum (capsaicinoides): capsaicina; diidrocapsaicina; e nordiidrocapsaicina)

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex