CAD nº 004/22 – Ref.: Resolução Gecex nº 293/2021 – Alíquotas do Imposto de Importação
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 4 de janeiro de 2022.
Circular DA nº 004/22
Ref.: Resolução Gecex nº 293/2021 – Alíquota do Imposto de Importação
Resolução Gecex nº 293, de 29 de dezembro de 2021, altera para zero por cento as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que especifica, por um período de trezentos e sessenta e cinco dias, conforme quotas discriminadas. No art. 2º da Resolução Gecex/Camex nº 161/2021, no Ex 003 da NCM 5402.20.00, onde se lê “2.000 toneladas”, leia-se “4.000 toneladas”, conforme aumento de quota autorizado pela Diretriz nº 140/2021, da Comissão de Comércio do Mercosul, assinada em 17/12/2021.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente