CAD nº 054/22 – Ref.: Solução de Consulta Cosit nº 98.471/2021 – Classificação

A Solução de Consulta Cosit nº 98.471, de 9 de dezembro de 2021, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8308.90.90: Dispositivo para travamento e destravamento da lingueta do cinto de segurança de veículo automóvel, comercialmente denominado “conjunto fecho do cinto de segurança”, constituído, entre outras peças, por: haste de aço com parafuso sextavado para fixação do dispositivo na carroceria do veículo ou diretamente no banco; invólucro de plástico contendo botão utilizado para acionar o destravamento da lingueta; e mecanismo interno, feito principalmente de aço, responsável por reter (travar) a lingueta, assim que introduzida no dispositivo, e liberá-la (destravá-la) quando o botão for acionado.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente