CAD nº 113/22 – Ref.: Circular Secex nº 8/2022 – Retificação

Encaminhamos a retificação da Circular Secex nº 8, de 16 de fevereiro de 2022,  que inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 6/2017 (revista e retificada pela Resolução Camex nº 1-SEI/2017), aplicado às importações brasileiras de batatas com ou sem pele, com ou sem cobertura, com qualquer tipo de corte, processadas de alguma forma (normalmente pré-fritas), congeladas e conservadas a baixas temperaturas (batatas congeladas), comumente classificadas no subitem NCM 2004.10.00, originárias da Alemanha, da Bélgica, da França e dos Países Baixos. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping, de que trata a Resolução Camex nº 6/2017, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente

Circular Secex nº 8, de 16 de fevereiro de 2022 – retificação