CAD nº 157/22 – Ref.: Portaria SRRF09 nº 325/2022 – Controle de Trânsito Aduaneiro de Passagem

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 03 de março de 2022

​Circular DA nº 157/22
Ref.: Portaria SRRF09 nº 325/2022 – Controle de Trânsito Aduaneiro de Passagem

A Portaria SRRF09 nº 325, de 3 de março de 2022, dispõe sobre a dispensa de etapas de controle de trânsito aduaneiro de passagem entre Unidades da RFB na 9ª Região Fiscal. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, convalidando-se as dispensas praticadas a partir de 08/09/2021.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente