CAD nº 270/22 – Portaria RFB nº 163/2022 – Dispõe sobre o Monitoramento de Operadores Econômicos Autorizados
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de abril de 2022
Circular DA nº 270/22
Ref.: Dispõe sobre o Monitoramento de Operadores Autorizados
A Portaria RFB nº 163, de 06 de abril de 2022, dispõe sobre as atividades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas ao acompanhamento e à revisão de certificações concedidas no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020, denominadas Monitoramento de Operadores Econômicos Autorizados.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente