CAD nº 342/22 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 020/22 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 2 de maio de 2022

 

​Circular DA nº 342/22
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 020/22

A Notícia Siscomex Importação nº 020/22, refere-se a alteração de tratamento administrativo para medicamentos- ANVISA.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente

Notícia Siscomex Importação nº 020/22

Comunicamos que a partir de 30/04/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”:

NCM Descrição
29091920 Sevoflurano
29223111 Anfepramona
29223112 Sais de anfepramona
29241100 Meprobamato (DCI)
29264000 alfa-Fenilacetoacetonitrila
29309071 Tiaprida
29391900 Outros alcalóides do ópio, seus derivados e sais

2. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”:

a) 29339911 – Pirazinamida

29339912 – Cloridrato de amilorida

29339913 – Pindolol

29359099 – Outras sulfonamidas

Destaque 021 – Para uso humano em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética humana

b) 29337990 – Outras lactamas

Destaque 035- Levetiracetam e seus sais, eter e esteres

c) 29333929 – Outros compostos heterocíclicos com cloro, sem flúor nem bromo

Destaque 033 – Outros insumos farmacêuticos ativos de uso humano

3. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”:

NCM Número do Destaque Descrição do Destaque de NCM
29091920 001 Para uso humano em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética
29223111 002 Para uso humano em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética
29223112 002 Para uso humano em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética
29223112 003 Padrão de referência para ensaio de proficiência
29241100 001 Para uso humano em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética
29264000 001 Teriflunomida, éteres, ésteres, isômeros e sais deles, sempre que possível
29309071 001 Para uso humano em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex