CAD nº 387/22 – Portaria Secex nº 188/2022 – LPCO
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 13 de maio de 2022
Circular DA nº 387/22
Ref.: Portaria Secex nº 188/2022 – LPCO
A Portaria Secex nº 188, de 12 de maio de 2022, altera a Portaria Secex nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Esta Portaria entra em vigor dia 22/05/2022.