CAD nº 392/22 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 009/2022 – Dispensa de emissão de LPCO – Suext

A Notícia Siscomex Exportação nº 009/2022, refere-se a dispensa de emissão de LPCO – Suext.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente

Notícia Siscomex Exportação nº 009/2022

Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX n° 188, de 12 de maio de 2022, que revogou dispositivos constantes da Portaria SECEX n° 19, de 2 de julho de 2019, visando extinguir, a partir do próximo dia 22 de maio, a exigência da “Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate da Covid-19” (TA E0184, modelo E00118), informamos que as exportações dos produtos abrangidos pelo respectivo Tratamento Administrativo no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único de Comércio Exterior, exigido até então para anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext), passam a ser dispensadas da emissão do LPCO.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex