CAD nº 404/22 – Ref.: Portaria GM-MD nº 2.794/2022
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 19 de maio de 2022.
Circular DA nº 404/22
Ref.: Portaria GM-MD nº 2.794/2022
A Portaria GM-MD nº 2.794, de 16 de maio de 2022, estabelece instruções para atendimento ao disposto na Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, alterada pela Resolução Gecex/Camex nº 310/2022, em relação ao Anexo III – Regra de Tributação para Produtos do Setor Aeronático. Revoga a Portaria GM-MD nº 3.438/2021. Esta Portaria entrará em vigor em 01/06/2022.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente