CAD nº 451/22 – Ref.: Portaria SDIC/SPEC/ME nº 4.910/2022 – Ex-tarifários
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 1 de junho de 2022
Circular DA nº 451/22
Ref.: Portaria SDIC/SPEC/ME nº 4.910/2022 – Ex-tarifários
A Portaria SDIC/SPEC/ME nº 4.910, de 30 de maio de 2022, estabelece parâmetros, procedimentos e critérios para apresentação de pleitos e o processo de identificação de produção nacional equivalente, referente a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente