CAD nº 498/22 – Ref.: Resolução CPPI nº 237/2022
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 14 de junho de 2022
Circular DA nº 498/22
Ref.: Resolução CPPI nº 237/2022
A Resolução CPPI nº 237, de 2 de junho de 2022, opina pela qualificação de empreendimento público federal do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos e pela sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Art. 1º Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da República, para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e inclusão no Programa Nacional de Desestatização – PND, a Autoridade Portuária de Santos S.A. – SPA e os serviços públicos portuários a ela relacionados, para fins de desestatização.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente