CAD nº 609/22 – Ref.: Publicações no DOU de 22/07/2022
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São Paulo, 22 de julho de 2022
Circular DA nº 609/22
Ref.: Publicações no DOU de 22/07/2022
Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 368, DE 20 DE JULHO DE 2022,regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
RESOLUÇÃO GECEX Nº Nº 369, DE 20 DE JULHO DE 2022, altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 370, DE 20 DE JULHO DE 2022, Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 374, DE 20 DE JULHO DE 2022, altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 377, DE 20 DE JULHO DE 2022, aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio – Confac.
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
PORTARIA COANA Nº 84, DE 15 DE JULHO DE 2022, altera a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA Nº 623, DE 21 DE JULHO DE 2022, submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Minuta de Portaria que consolida as proibições, em todo território nacional, da fabricação, manipulação, comercialização, importação ou uso de insumos ativos e produtos de uso veterinário específicos.
Órgão: Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 11.140, DE 21 DE JULHO DE 2022, promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 2ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho
PORTARIA DRF/PVO Nº 32, DE 21 DE JULHO DE 2022,dispõe sobre a conferência aduaneira na internação de motocicletas da Amazônia Ocidental para o restante do território nacional.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente