CAD nº 615/22 – Ref.: Publicações no DOU de 27/07/2022

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 35, DE 22 DE JULHO DE 2022, alfandega a Instalação Portuária de Uso Público Administrada por Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRFRPO Nº 1, DE 26 DE JULHO DE 2022, autoriza a operação extraordinária, pelo período determinado de 45 (quarenta e cinco) dias, para que o Aeroporto de São Carlos (SDSC) possa efetuar operações internacionais destinados à entrada ou saída de aeronaves, procedentes do exterior ou a ele destinadas, para serem submetidas à prestação de serviços de manutenção e reparo no Centro de Manutenção da LATAM.

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA SDA Nº 630, DE 26 DE JULHO DE 2022, estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de violeta-persa (Exacum spp.) com origem da Dinamarca.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 22 DE JUNHO DE 2022 – RETIFICAÇÃO, torna público as datas de término da vigência das medidas de defesa comercial a expirar no primeiro semestre de 2023, com vistas a garantir que as partes fiquem antecipadamente cientes e possam preparar-se, de forma adequada, para eventuais processos de revisão dessas medidas.

Link da notícia no site do Ministério da Economia:

https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/circulares-secex/2022/circular-secex-028_2022.pdf/view

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente