CAD nº 682/22 – Ref.: Publicação no DOU de 30/08/2022

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São Paulo, 30 de agosto de 2022

​Circular DA nº 682/22
Ref.: Publicação no DOU de 30/08/2022

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 53, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, dispõe sobre ABERTURA de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 38, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, concede habilitação no Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) à pessoa jurídica que especifica.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 129, DE 25 DE AGOSTO DE 2022, habilita ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 130, DE 25 DE AGOSTO DE 2022, coabilita ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 131, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, habilita ao Regime Especial Tributário de suspensão do IPI nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem a pessoa jurídica preponderantemente exportadora.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 40, DE 25 DE AGOSTO DE 2022, altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 29, de 06/07/2021.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 209, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Transporte Ferroviário

PORTARIA Nº 10, DE 25 DE AGOSTO DE 2022, Art. 1º Estabelecer os procedimentos a serem adotados pela Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços – GECOF para o Acompanhamento Anual dos Planos de Investimentos previstos nos contratos de concessão e subconcessão ferroviárias.

§ 1º As rotinas e procedimentos previstos nesta Portaria, incluindo os Procedimentos de Averiguações Preliminares, não têm caráter sancionador, nos termos dos art. 17 a 21 da Resolução ANTT nº 5.083, de 27 de abril de 2016.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente