CAD nº 686/22 – Ref.: Publicação no DOU de 1/09/2022

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São Paulo, 1 de setembro de 2022

 

​Circular DA nº 686/22
Ref.: Publicação no DOU de 1/09/2022

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos

PORTARIA ALF/STS N° 115, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, altera a Portaria ALF/STS n° 7, de 28 de janeiro de 2021, publicada no DOU de 2 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a organização interna da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos e trata de atribuições e competências.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento/Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais

PORTARIA COCAD Nº 32, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, dispõe sobre a inclusão ou exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 132, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, habilita ao Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP).

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 42, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 71, de 31 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1º de setembro de 2017, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, comumente classificadas no subitem 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias dos Estados Unidos da América, objeto dos Processos SEI/ME nos 19972.100708/2022-14 restrito e 19972.100707/2022-70 confidencial.

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus

PORTARIA Nº 427, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, divulgação da listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 480, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste de cota preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período de 2022/2023.

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA SDA Nº 650, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de chia (Salvia hispanica) produzidos na Argentina.

PORTARIA SDA Nº 649, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de produtos hospedeiros deLobesia botrana.

PORTARIA SDA Nº 648, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, tualiza os requisitos fitossanitários para a importação de frutos secos de tâmara (Phoenix dactylifera) produzidos nos Emirados Árabes Unidos.

PORTARIA SDA Nº 647, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015 – requisitos fitossanitários para sementes de diversas culturas da Índia

Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro

PORTARIA ME Nº 7.870, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, estabelece, em caráter excepcional, que no dia 6 de setembro de 2022 não haverá expediente para as unidades administrativas dos órgãos e das entidades da administração pública federal localizadas na Esplanada nos Ministérios.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

DESPACHO

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza a alteração do Afastamento do País dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil JACKSON ALUIR CORBARI e FABIANO QUEIROZ DINIZ, publicado no D.O.U. de 30 de agosto de 2022, Seção 2, página 43, do período de 13 a 17 de setembro de 2022, para o período de 13 a 18 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, e onde se lê: “Coordenador-Geral de Administração Aduaneira…”, leia-se: “Subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil…”, para participarem de reuniões com CBP e Assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) de Programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) entre Brasil e Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.360730/2022-23).

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais

DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2022

A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País de:

GUILHERME GERABED KECHICHIAN, Coordenador de Operações de Seguros de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, no período de 09 a 18 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar as atividades relacionadas à inspeção da reforma e da avaliação do estado de aeronave retomada pela União, no âmbito do Certificado Geral de Cobertura nº 516/2009 do Seguro de Crédito à Exportação, que será realizado em Montenegro, Podgorica. (Processo SEI nº 19971.100850/2022-71).

FLAVIA ANDRADE MATTAR FURTADO, Chefe da Assessoria Técnica, no período de 10 a 18 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de representar a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT), na 25ª Reunião Plenária do Conselho Empresarial Brasil-Japão (CEBRAJ), na 14ª Reunião do Comitê Conjunto Brasil-Japão sobre Promoção do Comércio, Investimentos e Cooperação Industrial e agenda institucional, que serão realizadas na cidade de Tóquio, Japão. (Processo SEI n° 19960.100274/2022-91).

Órgão: Subsecretaria de Estratégia Comercial/SE/CAMEX/ME

Aviso de Consulta Pública nº 5/2022 – Republicação, Por ter saído com incorreção no original, republica o ato supracitado que torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. (Seç.3, pág. 69).

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente