UH nº 288/22 – Notícia Siscomex Importação nº 049/2022 – Alteração de tratamento administrativo – MAPA
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de setembro de 2022
UH 288/22
Notícia Siscomex Importação nº 049/2022
Alteração de tratamento administrativo – MAPA
Comunicamos que, a partir de 07/09/2022, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):
1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens abaixo:
a) 03035300 – Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella
b) 03035400 – Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
c) 03074310 – Lulas congeladas
2. Exclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para os mesmos subitens, conforme redação a seguir:
a) 03035300 – Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella
Destaque 001 – Exceto sardinhas p/isca para pesca, c/ espinhel, por navios autorizados p/mpa
b) 03035400 – Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
Destaque 001 – Exceto cavalinha p/isca para pesca, c/ espinhel, por navios autorizados p/mpa
c) 03074310 – Lulas congeladas
Destaque 001 – Exceto lulas para isca para pesca
Fonte: Portal Siscomex
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente