CAD nº 712/22 – Ref.: Publicação no DOU de 16/09/2022

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 16 de setembro de 2022

​Circular DA nº 712/22
Ref.: Publicação no DOU de 16/09/2022

RESOLUÇÃO GECEX Nº 396, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 397, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, originárias de Bangladesh.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 398, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, Extingue os direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, de que tratam a Resolução Gecex nº 248, de 15 de setembro de 2021.

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

PORTARIA Nº 92, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior​

PORTARIA SECEX Nº 211, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, V e XXV do art. 91, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, pela Portaria SECEX n o 87, de 31 de março de 2021 e complementada pela Portaria SECEX n o 94, de 10 de junho de 2021, e tendo em vista a Lei n o 12.546, de 14 de dezembro de 2011 e o disposto no Acordo sobre Regras de Origem da Organização Mundial de Comércio – OMC, promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994, resolve:

CIRCULAR Nº 47, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, Encerrar a avaliação de interesse público conduzida nos Processos SEI/ME 19972.101797/2021-35 (público) e 19972.101798/2021-80 (confidencial), nos termos do Anexo II da Resolução CAMEX nº 397, de 14 setembro de 2022, publicada no DOU de 15 de setembro de 2022.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente