CAD nº 715/22 – Ref.: Complementação da Publicação no DOU de 19/09/2022

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo

Equipe de Gestão De Operadores Econômicos Autorizados

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 48, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários

DELIBERAÇÃO Nº 127, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, homologa o resultado do pedido de padronização tarifária conjunto ao pleito de revisão tarifária referente ao período de 10/08/2020 a 30/04/2022, nos termos do art. 34, § 2º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, incidentes sobre as modalidades tarifárias do Porto de Maceió, autorizando uma Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de R$ 22.232.367,71 para o período de referência subsequente à revisão, equivalendo a um Índice de Reajuste Médio (IRT) de 21,97% e um Efeito Médio Tarifário (EMT) de 35,77%.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente