CAD nº 717/22 – Ref.: Publicação no DOU de 20/09/2022

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de setembro de 2022

​Circular DA nº 717/22
Ref.: Publicação no DOU de 20/09/2022

PORTARIA SDA Nº 656, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, Autoriza a importação, o transporte e o armazenamento de cepas de vírus da febre aftosa no país para produção, controle de qualidade, comercialização e exportação de produto de uso veterinário, antígenos ativos e inativados, bem como para realização de diagnóstico e pesquisa de interesse da defesa sanitária animal.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 43, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022, Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 20/2012, que reconhece a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX que menciona

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 23, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente