CAD nº 729/22 – Ref.: EDITAL/COANA Nº 1, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 28 de setembro de 2022

​Circular DA nº 729/22
Ref.: EDITAL/COANA Nº 1, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

EDITAL/COANA Nº 1, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a delegação de competência disposta na Portaria RFB nº 224, de 23 de setembro de 2022, TORNA PÚBLICO o Exame de Qualificação Técnica para o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro, sob organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP.

Capítulo 1 – DOS REQUISITOS

1.1. O Exame de Qualificação Técnica, o qual consiste na avaliação da capacidade profissional do Ajudante de Despachante Aduaneiro para o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro, doravante será denominado apenas “Exame de Qualificação”.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente