CAD nº 733/22 – Ref.: Publicações no DOU de 30/09/2022
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 30 de setembro de 2022
Circular DA nº 733/22
Ref.: Publicações no DOU de 30/09/2022
Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
PORTARIA CONJUNTA ME/SUFRAMA Nº 8.660, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, Dispõe sobre a prorrogação do prazo de encaminhamento do relatório demonstrativo e do respectivo relatório consolidado e parecer conclusivo, de que tratam os incisos I e II do art. 30 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, em relação ao ano-base 2021.
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
PORTARIA COANA Nº 92, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, Altera a Portaria Coana nº 70, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.
PORTARIA COANA Nº 93, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 213, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
Órgão: Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 11.214, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, Dispõe sobre a execução do Octogésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (84PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 49, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo
RETIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO
Leia-se: “Requerimento Nº 9152 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex”.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente