CAD nº 778/22 – Ref.: Publicações no DOU de 26/10/2022

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São Paulo, 26 de outubro de 2022

​Circular DA nº 778/22
Ref.: Publicações no DOU de 26/10/2022

PORTARIA SDA Nº 681, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de vinca (Catharanthus roseus)de qualquer origem.

PORTARIA SDA Nº 683, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de melancia (Citrullus lanatus) com origem da Etiópia.

PORTARIA SDA Nº 684, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de amor-perfeito (Viola x wittrockiana) com origem da Costa Rica.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos

PORTARIA ALF/VCP Nº 62, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, Altera Portaria ALF/VCP nº 146/2020 que define a estrutura, disciplina as atribuições e delega competência no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos – ALF/VCP.

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro

PORTARIA MAPA Nº 503, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022, Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Actinidia chinensis (kiwi) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL. aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 04/22.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 56, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, Inclui estabelecimento ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – RECOF à pessoa jurídica que especifica.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal

PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 659, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 5000693-45.2022.4.03.6324, em trâmite na 1ª Vara do Juizado Especial Federal de São José do Rio Preto, o teor do Parecer de Força Executória nº 00178/2022/JEFSERD NE/PRU3R/PGU/AGU, e considerando o Processo Dossiê nº 13032.787700/2022-92, resolve:

Dispensar, a pedido, em cumprimento de decisão judicial, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HUGO LEONARDO GIACOMELLI FERREIRA, matrícula Siapecad nº 1220614, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto, Código FCPE-101.1.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente