CAD nº 813/22 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 032/2022 – Alteração de tratamento administrativo para a NCM 29221500 – DFPC

A Notícia Siscomex Exportação nº 032/2022, refere-se a alteração de tratamento administrativo para a NCM 29221500 – DFPC

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente

Notícia Siscomex Exportação nº 032/2022

Comunicamos que, a partir de 14/11/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicável à exportação dos produtos classificados na NCM 29221500 (Trietanolamina):

Dispensa da “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA E0082, Modelo E00009)
Inclusão da necessidade da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, Modelo E00013)

A licença prevista no item 2 deverá ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior para anuência pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex