CAD nº 856/22 – Ref.: Publicações no DOU de 02/12/2022
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 2 de dezembro de 2022
Circular DA nº 856/22
Ref.: Publicações no DOU de 02/12/2022
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA RFB Nº 259, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, altera a Portaria RFB nº 246, de 11 de novembro de 2022, que institui o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União.
Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 421, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022, aplica direito compensatório definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos de norma AISI 304 e similares, incluindo suas variações, como 304L e 304H, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da República da Indonésia.
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana
PORTARIA ALF/URA Nº 18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, autoriza Trânsito Aduaneiro Simplificado.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente