CAD nº 887/22 – Ref.: Publicações no DOU de 20/12/2022
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de dezembro de 2022
Circular DA nº 887/22
Ref.: Publicações no DOU de 20/12/2022
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep�Importação e da Cofins-Importação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, Estabelece procedimentos de controle aduaneiro de bens destinados à construção da Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai, entre as cidades de Porto Murtinho, na República Federativa do Brasil, e Carmelo Peralta, na República do Paraguai.
PORTARIA RFB Nº 270, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, Compartilha competências relativas às atividades de combate a fraudes fiscais estruturadas no âmbito da fiscalização de tributos internos.
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
PORTARIA ALF/GRU Nº 46, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, Dispõe sobre o procedimento de Baldeação Internacional que poderá ser adotado no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, por agentes de carga que operem no Brasil GRU.
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos
PORTARIA ALF/VCP Nº 65, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, Dispõe sobre procedimentos e prazos para comunicação da previsão de chegada de veículo que trata o Art. 31 do Decreto 6.759 de 2009 bem como da apresentação dos documentos do Termo de Entrada de que trata a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994 e da comunicação.
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 50, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente