CAD nº 892/22 – Ref.: Publicações no DOU de 22/12/2022

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São Paulo, 22 de dezembro de 2022

​Circular DA nº 892/22
Ref.: Publicações no DOU de 22/12/2022

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 390, de 23 de agosto de 2022, e pela Resolução Gecex nº 412, de 26 de outubro de 2022.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo

PORTARIA ALF/SPO Nº 29, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, Fixa diretrizes para a alocação de áreas não relacionadas diretamente ao despacho aduaneiro de importação ou exportação fora do perímetro alfandegado dos recintos sob jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos

PORTARIA ALF/VCP Nº 66, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, Dispõe sobre o recebimento de protocolos em meio digital no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos – ALF/VCP.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

PORTARIA COANA Nª 111, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, Dispõe sobre a solicitação de cadastramento de atuação no Cadastro de Intervenientes (Cadint) pelos Operadores de Transporte Multimodal (OTM), por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

RETIFICAÇÃO  DA PORTARIA COANA Nº 81,DE 28 DE JUNHO DE 2022, No Anexo Único da Portaria Coana nº 81, de 28 de junho de 2022, publicada no DOU nº 123, de 1º de julho de 2022, seção 1, página 69, alterada pela Portaria Coana nº 95, de 13 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 199, seção 1, página 96, e pela Portaria Coana nº 104, de 22 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 221, de 24 de novembro de 2022, seção 1, página 9.

Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

PORTARIA INMETRO Nº 587, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, Altera a Portaria Inmetro nº 227, de 26 de maio de 2022.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente