CAD nº 899/22 – Ref.: Publicações no DOU de 27/12/2022
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 27 de dezembro de 2022
Circular DA nº 899/22
Ref.: Publicações no DOU de 27/12/2022
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
PORTARIA MAPA Nº 539, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, Estabelece os Padrões de identidade e Qualidade da aguardente de cana e da cachaça.
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA RFB Nº 274, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, Dispõe sobre a celebração de contrato para remuneração decorrente da prestação de serviços de armazenagem de mercadorias consideradas abandonadas por decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado localizado em porto e aeroporto.
PORTARIA RFB Nº 277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, Aprova a Minuta Padrão de Edital de Licitação para concessão e permissão do serviço público de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, que estejam sob controle aduaneiro, e o Método de Avaliação de Desempenho da permissionária ou da concessionária de porto seco de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.111, de 20 de outubro de 2022.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente